Contribuições ao Sindicato

Art. 579 da CLT - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591

Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e uma vez no ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho.

 

Contribuição associativa do Trabalhador

 

De acordo com o fixado em ata de Assembléia Geral da categoria do sindicato, ficam as empresas obrigadas a descontar mensalmente, sobre a remuneração de todos os trabalhadores associados, a título de contribuição assistencial, o valor equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do salário base de cada trabalhador, limitado ao desconto de R$ 70,00 (setenta reais).

A distribuição da mesma será feita conforme orientação impressa na guia que será fornecida pelo sindicato e efetuada pela Caixa Econômica Federal, sempre obedecendo aos percentuais a serem distribuídos para o Sindicato, Federação e Confederação. 

 

Taxa da empresa

 

A fim de o Sindicato Profissional ampliar a assistência aos trabalhadores, os empregadores aqui representados por esta Convenção Coletiva de Trabalho, ficam obrigadas a recolher ao Sindicato dos Trabalhadores, sem qualquer desconto dos salários dos empregados, a importância mensal de R$ 5,53 (cinco reais e cinquenta e três centavos) por empregado, sendo a contribuição mínima, por empresa, estabelecida no valor de R$ 83,80 (oitenta e três reais e oitenta centavos).

Parágrafo Único: O referido valor deverá ser repassado ao Sindicato dos Trabalhadores até o dia dez do mês subseqüente ao mês de referência.

Prazos para oposição, conforme cláusula 73ª da CCT 2016:

"Fica facultado ao empregado o direito a oposição da contribuição assistencial o prazo de 10 (dez) dias corridos, após o registro deste instrumento coletivo de trabalho junto ao Sistema Mediador do MTE. Para os empregados que vierem a ser contratados após o prazo estipulado estes terão 10 (dez) dias corridos de prazo, após a data de sua admissão constante na CTPS. Todos aqueles que desejarem realizar a oposição ao desconto, deverão comparecer pessoalmente e individualmente munido de documentos com foto na sede ou sub sede do sindicato, para protocolarem a carta de oposição, que deverá ser manuscrita e redigida pelo próprio opositor, exceto em se tratando de analfabeto, a qual será aceita por outra pessoa de sua confiança.

Depois de protocolada a carta, a mesma deverá ser entregue na empresa para não efetuar o devido desconto.”